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Advogado.
Graduado em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa - Unipê; Pós Graduado: Direito Tributário e Processo Tributário. Instituição: Unipê. Pós Graduado: Direito Público . Instituição: Damásio de Jesus.
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Consultor Jurídico
Notícia ·
há 10 anos
Atraso de cinco meses na entrega de imóvel não gera dano moral, fixa STJ
O atraso de cinco meses na entrega de um imóvel por parte da construtora não gera por si só dano moral. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado entendeu que a demora para...
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Senado
Notícia ·
há 10 anos
Projeto regulamenta a vaquejada como prática esportiva
Projeto que regulamenta a vaquejada como prática esportiva (PLS 378/2016) aguarda inclusão na pauta de votações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta, do senador Eunício...
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Danilo F Freire
Notícia ·
há 10 anos
Jornada exaustiva: Motoristas do Uber buscam direitos trabalhistas na Justiça
Rodam nas ruas do país hoje mais de 50 mil motoristas cadastrados no aplicativo Uber. A relação entre a empresa e os profissionais, porém, tem dado os sinais iniciais de desgaste, e já surgem os...
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